O processo de registro de marca no INPI costuma levar entre 18 meses e 3 anos, dependendo da complexidade do pedido, da existência de oposições e da demanda do órgão. A proteção jurídica plena (direito de uso exclusivo) só é garantida após a concessão do registro, mas a prioridade sobre a marca retroage à data de protocolo do pedido. Durante a análise, o solicitante pode usar o símbolo 'Ⓜ' para sinalizar que a marca está em processo de registro.

O registro de marca protege sinais distintivos (nomes, logos, slogans) vinculados a produtos ou serviços, garantindo exclusividade de uso no mercado mediante registro no INPI, válido por 10 anos (renovável). Já o direito autoral protege obras intelectuais (livros, músicas, softwares etc.) desde sua criação, sem necessidade de registro formal, garantindo ao autor direitos morais e patrimoniais. A proteção autoral dura 70 anos após a morte do autor, enquanto a marca depende de renovação periódica para se manter válida.

Embora não seja obrigatório, o registro de software é altamente recomendado para comprovar autoria e data de criação, especialmente em casos de disputas judiciais ou para fins de comercialização. O registro é feito no Sistema de Registro de Programas de Computador, vinculado à ENAP, e a proteção tem validade de 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à sua criação ou publicação.

O valor total varia conforme a complexidade do caso e as classes de produtos/serviços que deseja proteger. Entre em contato conosco para uma avaliação personalizada sem compromisso.

O registro de marca tem validade de 10 anos a partir da data de concessão, podendo ser renovado indefinidamente por períodos sucessivos de 10 anos. Não é obrigatória a comprovação do uso da marca no momento da renovação, mas o titular deve declarar que a marca está em uso. O uso efetivo pode ser questionado por terceiros em ações de cancelamento, e a falta de uso justificado pode levar à perda dos direitos sobre a marca.